Para pedir o subsídio social de desemprego tem de cumprir os seguintes requisitos:

• Residir em Portugal
• Estar em situação de desemprego involuntário
• Ter capacidade e disponibilidade para o trabalho
• Estar inscrita/o para procura de emprego no centro de emprego da área de residência
• Ter prazo de garantia:
  • 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego
  • 120 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, para situações de:
    • Desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo
    • Denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental.

Nota sobre período experimental: O subsídio social de desemprego só é atribuído nas situações em que o contrato de trabalho termina durante o período experimental, com o prazo de garantia de 120 dias, uma vez em cada 2 anos a contar da data do fim do subsídio social de desemprego.

Deve apresentar os seguintes documentos:

• Declaração RP5044 de situação de desemprego que pode ser entregue:
  • Em papel, pela própria pessoa, no centro de emprego ou
  • Através da Segurança Social Direta, pela entidade empregadora, com autorização prévia da pessoa (a entidade empregadora deve entregar à pessoa o respetivo comprovativo)
• Declaração MG8 de composição e rendimentos do agregado familiar
• Documentos fiscais, cópias dos recibos das remunerações recebidas ou outros comprovativos dos rendimentos do agregado familiar que sejam solicitados pelos serviços da Segurança Social.
• Se a entidade empregadora terminar o contrato de trabalho com justa causa
  • Prova de ação judicial do/a trabalhador/a contra a entidade empregadora
• Se o/a trabalhador/a terminar o contrato de trabalho com justa causa
  • Prova de ação judicial contra a entidade empregadora, se a pessoa invocar justa causa de despedimento e a entidade empregadora tiver invocado outro motivo, na Declaração RP5044, que caracterize o desemprego como voluntário
• Se o/a trabalhador/a suspender o contrato por salários em atraso
  • Declaração GD18 de retribuição em mora
  • Prova da comunicação à entidade empregadora e à Autoridade para as Condições do Trabalho (neste caso, não deve ser apresentada a declaração de situação de desemprego - Mod.RP5044-DGSS)
• Se for trabalhador/a migrante da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça que resida e peça o subsídio a Portugal
  • Documento portátil U1 - Períodos a ter em conta para a atribuição de prestações de desemprego.