Têm direito ao subsídio social de desemprego subsequente as seguintes pessoas:

• Trabalhadoras/es por conta de outrem:
  • Com contrato de trabalho que tenham ficado desempregadas/os ou
  • Que tenham suspendido o contrato de trabalho devido a salários em atraso
• Trabalhadoras/es do serviço doméstico, desde que:
  • Sejam contratados ao mês em regime de tempo inteiro e tenham celebrado um acordo por escrito com o empregador para descontarem sobre o salário real
  • O acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social e se verifiquem as condições para ser considerada como base de incidência de contribuições a remuneração efetiva
• Trabalhadoras/es do setor aduaneiro
• Professoras/es do ensino básico e secundário
• Ex-militares em regime de contrato/voluntariado
• Trabalhadoras/es agrícolas inscritas/os na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011
• Trabalhadoras/es agrícolas indiferenciadas/os, inscritas/os na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010
• Trabalhadoras/es em cargos de gestão que, à data da nomeação, tinham contrato por conta de outrem na mesma empresa há pelo menos um ano
• Trabalhadoras/es com contrato que são, em simultâneo, gerentes ou sócias/os numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam qualquer tipo de remuneração por essas funções
• Quem tiver esgotado o subsídio de desemprego desde que preencha as demais condições exigidas na lei (consulte os campos quando pedir o subsídio e quais os documentos e requisitos para pedir o subsídio).