O subsídio por cessação de atividade profissional é requerido no centro de emprego mais próximo da área da residência.

Antes de requerer, o beneficiário deve inscrever-se para emprego nesse centro de emprego.

Se no período de 90 dias seguidos a contar da data da cessação da atividade profissional o beneficiário se encontrar incapacitado para o trabalho por motivo de doença a inscrição pode ser feita através de um representante.

Deve apresentar a Declaração de Cessação de Atividade:

• Mod. RP 5066-DGSS, no caso de trabalhador independente com atividade empresarial.
• Mod. RP 5082-DGSS, no caso de membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas.