Quais os documentos e requisitos para pedir licenças e autorizações para realizar atividades em estradas ou linhas de comboio?
Para pedir estas licenças e autorizações vai precisar de:
- identificar-se (nome, morada, Número de Identificação Fiscal - NIF)
- descrever a atividade que pretende realizar
- entregar documento comprovativo da legitimidade do pedido, se o pedido for feito em nome de outra pessoa ou entidade (procuração ou documento equivalente)
- entregar uma representação cartográfica, de base digital, com identificação do local onde pretende realizar a atividade (em formato kml, kmz, dwg, dwf, dwgx, dwfx) ou através de autocad/google earth/google maps.
Pode adicionar qualquer documento escrito ou desenhado que considere relevante para se avaliar a atividade a realizar.