O Cartão de Cidadão é obrigatório para todas as pessoas de nacionalidade portuguesa, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o nascimento. Até a criança fazer o primeiro aniversário, o Cartão de Cidadão é gratuito.
Se o bebé for português, pode pedir o Cartão de Cidadão no momento do registo do nascimento ou, em alternativa, nos seguintes locais:
- nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
- nas Lojas de Cidadão
- nas Lojas RIAC, nos Açores
- nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.
O primeiro pedido de Cartão de Cidadão tem de ser feito presencialmente. Saiba mais sobre para pedir o primeiro Cartão de Cidadão.
Para além da atribuição do Número de Identificação Civil (NIC), no momento do pedido do primeiro Cartão de Cidadão são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do Serviço Nacional de Saúde.
No pedido do cartão, que pode ser feito pela mãe, pelo pai ou por outra pessoa que tenha o poder paternal, basta entregar uma fotografia do rosto da criança em formato digital, através de email ou por outro meio que seja mais conveniente, no momento do atendimento.
A fotografia deve ter as seguintes características:
- formato JPEG
- cores
- tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 centímetros da criança
- centrada e nítida
- com fundo neutro de cor clara
- com uma expressão neutra da criança (sem franzir nem de boca aberta).
A criança deve estar numa posição vertical ou, se tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados. Não deve ser visível nenhum encosto ou objeto, nem outra pessoa a segurar a criança. Também não devem ser visíveis reflexos ou sombras no rosto da criança ou no fundo.