A ARTE respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste formulário qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto, como por exemplo em tudo o que respeita ao exercício dos direitos de acesso, informação, retificação, portabilidade, revogação, apagamento e reclamação, aplicam-se os termos e condições constantes da Política de Privacidade da ARTE.

Para a utilização deste formulário poderá ser necessário recolher os seus dados pessoais, em função dos serviços, para as finalidades indicadas, conforme se discrimina em seguida:

• finalidade 1: para solicitar informações ou esclarecimentos e apoio para a realização de serviços eletrónicos;
• finalidade 2: para que receba no seu endereço de correio eletrónico as informações / esclarecimentos solicitados;
• finalidade 3: para consultar o estado ou a informação de um processo de alteração de morada;
• finalidade 4: para consultar o estado ou a informação de um processo cancelamento e/ou renovação do cartão de cidadão;
• finalidade 5: para consultar o estado ou a informação da Chave Móvel Digital;
• finalidade 6: para consultar o registo de utilizador no portal gov.pt;
• finalidade 7: para despiste de problemas técnicos ou outros associados à impossibilidade de descarregar ou consultar os documentos através da aplicação id.gov.pt;
• finalidade 8: para despiste de problemas técnicos ou outros associados à impossibilidade de realização ou acesso a um serviço eletrónico disponibilizados no gov.pt e/ou no autenticação.gov;
• finalidade 9: para despiste de dificuldades associadas à realização ou acesso de um serviço eletrónico disponibilizados no gov.pt e/ou autenticação.gov.

Os dados recolhidos são conservados pelos prazos indicados em seguida:

1. [Nome] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 1 a 9]
2. [E-mail] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 1 a 9]
3. [Nome completo] – [período de conservação 3 anos]; [Finalidade 7]
4. [Contacto telefónico] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 5]
5. [Data de nascimento] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
6. [Número de Cartão de Cidadão] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 3, 4, 5, 7, 9]
7. [Data de validade do Cartão de Cidadão] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7 e 9]
8. [Tipo de documento associado à CMD] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 5]
9. [Número do documento de identificação associado à CMD] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 5]
10. [Número da carta de condução] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
11. [Número de identificação fiscal] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
12. [Print / imagem do erro] - [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7, 8, 9]
13. [Número (com letras) e data de validade do cartão de ADSE ] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
14. [Matrícula da viatura] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
15. [Número de identificação militar e ramo das Forças Armadas] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
16. [Número de beneficiário ADM, ramo das Forças Armadas e validade do cartão] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
17. [Número de cartão único portuário] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
18. [Número e data de validade do cartão jovem] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7]
19. [Número de utente do SNS e nº nacional de dador] – [período de conservação 3 anos]; [finalidade 7].

Os dados pessoais recolhidos são partilhados em função dos serviços, do tipo de informação ou de apoio solicitado, com as entidades responsáveis pelos mesmos, a saber:

• Instituto dos Registos e do Notariado
• Imprensa Nacional-Casa da Moeda
• Instituto da Mobilidade e dos Transportes
• Ministério da Defesa
• Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
• ADSE – Instituto Público de Gestão Participada
• Inspeção-Geral das Atividades Culturais
• MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil
• APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
• Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.
• Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)
• Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

Considerando os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, custos de implementação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do processamento, bem como uma avaliação detalhada do risco, probabilidade de ocorrência e respetivo impacto para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a ARTE implementou medidas técnicas e organizativas com o objetivo de garantir o nível de segurança apropriado.