O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) é responsável por serviços relacionados com o Cartão de Cidadão, pedidos de passaporte e pelos registos civil, predial, comercial e automóvel, entre outros. 

O IRN disponibiliza estes serviços em várias Conservatórias, Espaços Registos e Lojas de Cidadão. Muitos destes serviços também estão disponíveis na internet. No caso do passaporte, só é possível tratar ao balcão. 

Se procura informação sobre o Registo Criminal, consulte a página Pedir o Registo Criminal de Pessoas.

Nesta página encontra informação sobre:

Serviços disponíveis online

Serviços disponíveis em atendimento presencial

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