Qualquer pessoa estrangeira com residência legal em Portugal pode obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo assim direito a assistência médica nos serviços das unidades públicas do SNS.

O número é atribuído na primeira vez que for a uma unidade de saúde pública, por exemplo, um centro de saúde ou hospital. 

Cobertura de despesas de saúde por parte do SNS

Ter número de utente de saúde por si só não garante a cobertura das despesas dos cuidados de saúde pelo SNS. Para que o SNS cubra as despesas, é preciso que, ao registo do seu número de utente de saúde, também estejam associados os seguintes dados:

• documento de identificação
• Número de Identificação Fiscal (NIF) português
• morada completa em Portugal
• autorização de residência com validade

Em alguns casos previstos pela lei, o SNS pode cobrir as despesas de saúde sem ser preciso apresentar os dados anteriores.