É importante perceber o que significa, na prática, ser trabalhador independente. O estatuto de trabalhador independente implica responsabilidades fiscais e contributivas que começam no momento em que declara o início de atividade nas Finanças.
O que é um trabalhador independente?
Um trabalhador independente exerce uma atividade profissional por conta própria, sem ser empresário e sem ter contrato de trabalho com uma ou mais empresas a quem presta os seus serviços e/ou vende bens. Pode fazê-lo a tempo inteiro ou como atividade complementar.
É possível ter ao mesmo tempo um contrato de trabalho com uma entidade empregadora e exercer uma atividade independente, desde que declare os rendimentos de ambas as fontes no IRS.
Apesar de também trabalharem por conta própria, os empresários em nome individual estão fora do âmbito deste guia. São pessoas que têm uma empresa e exercem uma atividade económica com estrutura empresarial, podendo ter empregados, contabilidade organizada e obrigatoriedade de emitir faturas comerciais em vez de recibos verdes.