O cancelamento de matrícula retira a autorização para o veículo circular na via pública e pode ser pedido pela/o proprietária/o nas seguintes situações:
- cancelamento por falta de transferência da propriedade do veículo
- cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública
- cancelamento por o veículo estar desaparecido
- cancelamento por exportação do veículo
- cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afetos ao transporte público
- quando o veículo fique inutilizado.
Saiba como cancelar a matrícula de um veículo.
Pode também confirmar a base de dados de matrículas canceladas no site do IMT.
Os Veículos em Fim de Vida (VFV) são os veículos que não apresentam condições para a circulação, devido a um acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, e que chegaram ao fim da sua vida útil, passando a constituir um resíduo.
Para o cancelamento da matrícula de um Veículo em Fim de Vida é necessário a/o proprietário do automóvel entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado. São estas entidades que emitem um certificado de destruição e o encaminham para os serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Não existe qualquer taxa associada a este serviço, mas uma vez que o Imposto Único de Circulação é anual, deve ser pago até ao cancelamento da matrícula ou do abate do carro.