Caça - obtenção da licença

Para exercer o ato venatório, o caçador tem de ser titular de licença caça. Este serviço disponibiliza todas as informações úteis.

Service channels

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Who can caça - obtenção da licença?

The valid hunting license holders.

When can you caça - obtenção da licença?

  • A licença de caça para uma dada época venatória pode ser requerida entre 15 de maio de um ano e 31 de maio do ano seguinte.
  • Cada época venatória inicia-se em 1 de junho de um ano e termina em 31 de maio do ano seguinte.

What are the documents and requirements to caça - obtenção da licença?

  • Letter of valid hunter and number of taxpayer;

What is the price to caça - obtenção da licença?

As licenças de caça podem variar de preço de ano para ano. Consulte a Tabela de Taxas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para saber os preços atualizados. 

O preço da Licença Regional é mais baixo do que o da Licença Nacional.
 

How caça - obtenção da licença?

Para exercer o ato venatório, o caçador tem de ser titular de licença caça válida para a respetiva época venatória.

As licenças de caça permitem caçar em todo o país (Licença Nacional de Caça) ou só na região cinegética a que respeitam (Licença Regional de Caça), durante uma época venatória.

What is the support legislation?

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-lei n.º 201/2005, de 24 de novembroPortaria n.º 1509/2007, de 26 de novembro, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembroPortaria n.º 140-A/2016, de 13 de maio