Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e plataforma destinadas a movimentar pessoas - comunicação prévia para livre prestação de serviços de Entidade de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE)

It allows a maintenance (EMIE), who is legaly established in another member State,  to exercise its activity in a sporadic and occasional manner in Portuguese ground.

Accordingly to the legislative review resulting from the implementation of the Services Directive, the contents of this page can be updated under the suggestion of the competent entity.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

  • As entidades que pretendam exercer esta atividade, deverão apresentar uma declaração prévia à Direção-Geral de Energia e Geologia, instruída pela documentação necessária. 

Competent Entity

Direção-Geral de Energia e Geologia