Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e plataforma destinadas a movimentar pessoas - inscrição de Entidade de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE)

 

Este procedimento permite a inscrição de uma entidade como Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE), que lhe permite efetuar um conjunto de operações de verificação, conservação e reparação efetuadas com a finalidade de manter uma instalação em boas condições de segurança e funcionamento a ascensores, monta-cargas (carga nominal superior ou igual a 100 Kg), escadas mecânicas e tapetes rolantes e plataforma destinadas a movimentar pessoas, designados abreviadamente por instalações.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

  • Requerimento dirigido ao Director-Geral solicitando a inscrição e reconhecimento como EMIE acompanhado da documentação identificada no ponto relativo à Documentação.
  • A inscrição encontra-se sujeita a auditoria de verificação, a efectuar por dois auditores determinados no Estatuto das EMA's.
  • Concedido o reconhecimento é comunicado à empresa através de ofício, enviado um certificado à empresa e registado na Base de Dados das EMIE da DGEG.

    • Legislation, refusals, contests, claims

    Legislation

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    Means of opposition/Complaint to the Ombudsman

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    Competent Entity

    Direção-Geral de Energia e Geologia