Entidade formadora - transmissão da certificação

A transmissão da certificação para outra entidade formadora pode ser solicitada nas seguintes situações:

Criação de nova entidade no mesmo quadro empresarial, que assume toda a actividade formativa.
Casos de aquisição de empresas, com fusão de entidades.

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Transmissão da certificação para outra entidade formadora, para emissão de um certificado atestando a certificação da entidade formadora e de um logótipo de entidade formadora certificada.

1 - Efetuar registo prévio no site da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT);

2 - Submeter do pedido via Balcão do Empreendedor (BdE) ou através do site da Certificação da DGERT;

3 - Efetuar o pagamento da(s) taxa(s);

4 - A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído, efetua a sua análise legal

e regulamentar;

5 - Se a decisão tiver um sentido negativo (indeferimento) a entidade dispõe de 10 dias úteis

para contestar, rectificar ou acrescentar novos elementos de avaliação que serão apreciados

para efeitos da decisão final;

6 - A decisão positiva dá lugar à emissão de um certificado atestando a certificação da entidade

formadora, o qual pode ser acompanhado de condições de manutenção desse reconhecimento;