Funerária - comunicação de alteração de responsável técnico (Região Autónoma da Madeira)
Serve para comunicar a mudança de responsável técnico de uma funerária, na Região Autónoma da Madeira (RAM).
Para o exercício da atividade funerária, as agências funerárias, as IPSS ou entidades equiparadas, devem dispor de responsável técnico qualificado, sempre que prestem serviços de conservação e preparação de cadáveres.
Service channels
-
Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Procedure and requirements
Procedure
Preenche o formulário da comunicação, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE) ou por acesso mediado nos balcões de atendimento disponíveis.
Additional Data
Legislation, refusals, contests, claims
Reasons for refusal
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Means of opposition/Complaint to the Ombudsman
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Competent Entity
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