Instalações de combustíveis derivados do petróleo - cancelamento do reconhecimento de entidade inspetora

Procedure

Descrição:

1 e 2 – A entidade regista a declaração/comunicação de cancelamento/encerramento e efetua a análise prévia/liminar do pedido. Caso o pedido não respeite as normas legais e regulamentares, o procedimento segue no ponto 4.

3 – A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído, deposita a comunicação/declaração de cancelamento/encerramento.

4 –  A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar.

5 e 6 –  Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido prossegue no ponto 2. Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo ou não entrega os elementos solicitados, a entidade rejeita liminarmente o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.