Mergulho recreativo - reconhecimento de sistema de formação

It allows to request the recognition of training systems in order to teach diving courses.

Accordingly to the legislative review resulting from the implementation of the Services Directive, the contents of this page and the form can be updated under the suggestion of the competent entity.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

  • O pedido de licença deve ser efetuado através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.

 

  • O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.

  • O Instituto Português do Desporto e Juventude procede à verificação do pedido de reconhecimento do sistema de formação e consulta entidades competentes cuja decisão é tomada no prazo de 30 dias a contar da data do pedido.

 

  • Caso a decisão seja favorável, procede-se à publicação de despacho em Diário da República.

 

  • Caso a decisão seja desfavorável, poderão ser solicitados ao requerente documentos em falta, de forma a que o pedido seja deferido.

Competent Entity

Instituto Português do Desporto e Juventude

Operation hours

  • Dias úteis das 09:00h às 18:00h.