Motorista de táxi - renovação de certificado (CMT)

Procedure

1 – A entidade regista a solicitação verbal e efetua a análise prévia/liminar do pedido.

2 e 3 – A entidade, depois de confirmar que o requerente possui legitimidade, apresenta todos os todos elementos necessários e que a solicitação respeita todas as condições legais e regulamentares, calcula as taxas a pagar e emite o licenciamento.

4 – A entidade, nos casos em que o requerente não possui legitimidade, não apresenta todos os todos elementos necessários ou que confirma que a solicitação não respeita todas as condições legais e regulamentares informa o requerente da impossibilidade da realização do serviço na hora (SNH).