Patente - registo
Permite registar invenções com o objetivo de lhes garantir proteção, devendo ser pedido antes da invenção ser divulgada publicamente.
As patentes visam a proteção de invenções novas, que implicam uma atividade inventiva e são suscetíveis de aplicação industrial, e dos processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidas.
O registo de patentes permite também garantir direitos exclusivos sobre as invenções, nomeadamente relativos à sua produção e comercialização.
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