Pesquisa e captação de água subterrânea - comunicação da alteração de responsável técnico
Permite comunicar à entidade licenciadora a alteração do responsável técnico, indicado no âmbito do processo de licenciamento do exercício da actividade de pesquisa e captação de águas subterrâneas.
A substituição do técnico responsável deve comunicada no prazo de 30 (trinta) dias.
Service channels
Procedure and requirements
Procedure
- A entidade recepciona a declaração de alteração de responsável técnico e verifica se a mesma respeita as normas legais e regulamentares.
- A entidade, depois de confirmar o cumprimento das normas legais e regulamentares, efetua uma adenda à licença emitida com o registo do novo técnico e dá conhecimento dessa adenda ao requerente.
Competent Entity
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