Pesquisa e captação de água subterrânea - declaração anual da lista de trabalhos
Permite informar, anualmente, a entidade licenciadora da listagem de trabalhos de pesquisa e captação de águas subterrâneas realizadas no ano anterior.
Service channels
Procedure and requirements
Procedure
- A entidade recepciona a declaração da lista de trabalhos e verifica se a mesma está de acordo com o registo de licenças emitidas pela entidade licenciadora ao requerente.
- A entidade, depois de confirmar a conformidade da lista de trabalhos com o registo de licenças emitidas, procede ao arquivo desta declaração no respetivo processo.