Prestamista - alteração à atividade

Permite proceder à comunicação obrigatória das seguintes alterações da atividade prestamista:

Alterações ao contrato de seguro;
Alteração dos administradores, diretores ou gerentes, tratando-se de pessoa coletiva, acompanhada da respetiva prova de idoneidade;
Alterações da denominação comercial, da natureza jurídica e da sede ou do domicílio fiscal.

Service channels

Realizar online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital

Preenche o formulário dirigido à DGAE, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE), ou por atendimento digital assistido (acesso mediado) nos balcões de atendimento disponíveis;
O formulário deve conter todos os elementos instrutórios exigidos;
A alteração relativa à denominação comercial, natureza jurídica e sede ou domicílio fiscal, dão lugar à atualização do título de autorização para o exercício da atividade, com a indicação de todos os estabelecimentos titulados pelo requerente.