Verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves - manutenção da qualificação
Permite a manutenção da qualificação do verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (verificador SGSPAG) - pessoa singular, agindo em nome próprio ou de outrem, independente do operador e do estabelecimento, detentora da qualificação conferida por certificado emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA).
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
A manutenção da qualificação de Verificador SGSPAG (validação bienal do certificado de qualificação) inclui:
- Avaliação anual da atuação do verificador mediante acompanhamento, por parte da APA, I.P., de ações de verificações de testemunhos presenciais e/ou documentais, consoante a dimensão de criticidade da verificação e historial do verificador SGSPAG em causa;
- Apresentação anual à APA, I.P., até 30 de setembro de cada ano, do relatório da sua atividade como verificador SGSPAG, e
- Participação e obtenção de aprovação em ações de formação bienais, a realizar pela APA, I.P..
A validação deverá concretizar-se até final do mês de novembro e será reportada na página da internet da APA, I.P. - Verificadores qualificados.
O procedimento encontra-se devidamente definido no ponto 5 do documento Procedimento para a qualificação e manutenção da qualificação de verificador SGSPAG e no documento Procedimento para a validação da qualificação de verificador SGSPAG.