Videograma - classificação etária
Permite o registo e classificação etária para a exibição pública e distribuição de videogramas.
Em cada videograma classificado será aposto um selo de autenticação no qual constam:
- Título do videograma;
- Número de registo;
- Classificação etária;
- Número de cópia.
O videograma é o registo em suporte material (analógico ou digital) de imagens, acompanhadas ou não de som, e de cópias de obras cinematográficas ou audiovisuais, bem como videojogos ou jogos de computador, independentemente do seu suporte.