Passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) - Emissão

O Passaporte/Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia e é obrigatório para todos os equídeos.

Service channels

Who can passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) - Emissão?

All creators / equine owners.

Note: In the case of registered horses, the animals should be recorded on the appropriate studbook / studbook in the name of the creator or the current owner.

How passaporte / Documento de Identificação de Equinos (DIE) - Emissão?

O Passaporte / Documento de Identificação de Equídeos (DIE) identifica os equídeos nascidos em território nacional ou introduzidos em livre prática na União Europeia. 

É um documento, único, vitalício e obrigatório para todos os equídeos, sem o qual o animal não se encontra identificado. Informação detalhada disponível na página da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
 
Existem duas modalidades:
  • Passaportes / DIE azul, para os equídeos registados em livro Genealógico/studbook reconhecido em Portugal pela DGAV:
    • Raças: Lusitana, Sorraia, Garrana, PSI, PSA, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitano, Cruzado Português, Português de Desporto, Pónei da Terceira, Asinino de Miranda;
  • Passaporte / DIE verde, para equídeos de produção e rendimento:
    • Todos os animais que não são registados em livro genealógico/Studbook.

What is the support legislation?

Regulamento de execução (UE) n.º 262/2015Decreto-Lei n.º 123/2013