Este é o primeiro número da newsletter Estamos ON, uma publicação através da qual queremos chegar a todos os trabalhadores da Administração Pública levando informação útil e relevante. 
 
Nesta época de incerteza que atravessamos, são especialmente importantes todos os instrumentos como este que nos permitem estar ligados, perante a impossibilidade de trabalharmos juntos no mesmo espaço físico. Por isso, quinzenalmente vamos enviar-lhe informação atualizada. 

Perante o risco de contágio do Covid-19, o Governo emitiu orientações no sentido de tornar obrigatória a adoção do regime de teletrabalho pelos trabalhadores da Administração Pública, sempre que as funções desempenhadas o permitam e independentemente do tipo de vínculo.
 
Num período em que a todos é aconselhado o distanciamento social, foram também introduzidas alterações ao funcionamento dos serviços de atendimento ao público, que passaram a realiza-se preferencialmente por via eletrónica, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos.
 
As Lojas de Cidadão estão encerradas e o atendimento presencial em balcões e Espaços Cidadão faz-se apenas através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica e aos atos qualificados como urgentes.
 
Estamos também a reforçar a resposta do Portal ePortugal e das linhas de contacto criadas para apoiar telefonicamente a utilização dos serviços públicos digitais.
 
Neste sentido, foi publicado um despacho com orientações para o funcionamento dos serviços públicos, enquanto vigorar estado de emergência declarado pelo Presidente da República.
 
Enfrentamos um desafio sem paralelo na nossa história recente, um desafio que exigirá de todos o empenho e a capacidade de superação que permita ao Estado manter as suas funções essenciais.  
 
Juntos não paramos. Estamos ON!
 
Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado
e da Administração Pública

A segurança de todos está acima de tudo. A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) lançou uma campanha que promove o recurso aos serviços digitais do Estado. #fiqueemcasa

O Governo criou o site covid19estamoson.gov.pt para informar os cidadãos e as empresas sobre todas as medidas de apoio criadas para responder ao impacto do novo coronavírus (Covid-19). Em breve será também disponibilizada uma aplicação móvel com o mesmo conteúdo.

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Para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar aos balcões dos serviços públicos, as autoridades públicas passam a aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro. Os referidos documentos permanecem válidos até 30 de junho. Entre os documentos aceites pelas autoridades estão, por exemplo, o cartão de cidadão, a carta de condução, o registo criminal, certidões, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

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Os serviços públicos essenciais continuam a desempenhar as suas funções sem qualquer alteração. Em causa estão os estabelecimentos de ensino que promovem o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro (incluindo os bombeiros voluntários), e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais.

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A Direção Geral da Administração e do Emprego Público criou um microsite para responder a dúvidas dos trabalhadores sobre as medidas de apoio em regime de baixa ou quarentena.

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O INA está a desenvolver um plano de formações online em áreas como competências de inovação, competências digitais, competências de liderança e outras matérias transversais. A nova oferta formativa vai acrescer à que já está em curso.

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As autarquias estão na primeira linha do contacto com as populações e serviços afetados pela situação atual. Para apoiar os municípios nesta fase, foi criado um contacto de email dedicado ao esclarecimento de dúvidas e à divulgação de orientações e de informações úteis sobre os procedimentos a adotar e sobre a regulamentação aprovada na sequência da declaração do estado de emergência. Os autarcas e os dirigentes autárquicos podem enviar as suas questões para covid19@dgal.gov.pt

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