Juntos não paramos.
Ligar a Administração Pública.
Servir os cidadãos

Entrevista | José Couto, Secretário de Estado da Administração Pública

“Entidades da administração central deverão implementar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho até ao final de 2020”

Foi lançado o guião sobre como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) na Administração Pública. Para que serve este documento?

Este guião é um instrumento de apoio à decisão dos gestores públicos na escolha da modalidade de serviços de SST mais adequada a cada serviço. Há uma panóplia de serviços, que prosseguem interesses públicos diversos, com formas de organização e dispersão territorial também diversas que devem levar a diferentes ponderações da organização de serviços de SST. Assim, é preciso fazer uma ponderação transversal e perceber onde faz sentido a conceção de serviços comuns à mesma área governativa, ou até partilhados por mais que uma área governativa, serviços ou organismos; quando faz sentido a criação de serviços próprios e até o recurso a serviços externos. Um serviço de saúde tem características diferentes do atendimento ao público, e este de um serviço central de backoffice, de uma escola e de um laboratório de investigação. Todos eles exigem níveis muito diversos de segurança e saúde no trabalho que impõem também abordagens diferenciadas entre si. Este guião procura contribuir, de forma simples e direta, para a implementação destes serviços que são fundamentais para à saúde segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Os organismos da Administração Pública têm de disponibilizar estes serviços até quando? Além deste guião haverá outras ações de apoio à implementação dos serviços de SST?

As entidades da administração central deverão implementar serviços de SST até ao final de 2020. Também no âmbito da implementação destes serviços, é importante destacar que a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA) em conjunto com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), já lançou uma oferta formativa específica nesta área para a capacitar trabalhadores e dirigentes na concretização deste objetivo. Esta oferta formativa inclui uma formação inicial de técnicos superiores em SST, uma formação para representante do empregador, empregador ou trabalhador designado para o desenvolvimento de atividades de segurança no trabalho e uma formação para representante dos trabalhadores em SST. Serão ainda lançadas formações em ergonomia e teletrabalho e em prevenção de riscos psicossociais em teletrabalho, a par de um conjunto de ações de sensibilização para esta matéria. É também importante assinalar a participação da Direção-Geral da Saúde (DGS) neste processo. É um trabalho colaborativo muito profícuo em franco desenvolvimento.

Qual é a importância dos serviços de SST para os trabalhadores?

Os serviços de SST são uma também forma de revalorizar o trabalho e fortalecer a Administração Pública, na medida em que proporcionam condições de trabalho dignas para os seus profissionais. Estes serviços são o reconhecimento de que as boas condições de trabalho são essenciais para a satisfação dos trabalhadores e para a promoção da segurança, da saúde e do bem-estar no trabalho. Além de ser importante na prevenção dos riscos profissionais, as boas condições de SST têm também repercussões muito positivas no desempenho, grau de satisfação e até assiduidade dos trabalhadores, o que é extremamente benéfico para todas as partes envolvidas: desde os trabalhadores, aos seus dirigentes, aos utentes dos serviços públicos.

Serviços públicos preparam reabertura com medidas de proteção para utentes e trabalhadores

A abertura gradual do atendimento presencial nos serviços públicos começou a ser preparada com a instalação de 1.000 barreiras em acrílico nas 34 Lojas de Cidadão geridas pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e 1.500 nas Lojas e Espaços Cidadão geridos pelas autarquias. A aquisição destas proteções pelos municípios conta com o apoio técnico e financeiro da administração central, para que os espaços estejam prontos a reabrir logo que possível, cumprindo as regras de segurança previstas para os serviços públicos. Nesse sentido, foi aprovado um procedimento de pedido de apoio simplificado através do qual as autarquias podem apresentar a sua proposta à Direção-Geral das Autarquias Locais, de acordo com as especificações técnicas definidas pela AMA. Foram também colocadas faixas e sinalética com informação sobre as medidas e os comportamentos de segurança que devem ser observados no interior destes espaços.

Saiba mais »

Webinars na Administração Pública

Os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública vão poder participar em 10 webinars sobre temas atuais como os desafios do teletrabalho, as parcerias sociais em contexto de pandemia, a saúde mental e o trabalho a partir de casa. O programa arrancou no dia 28 de abril com uma videoconferência sobre Comunicação Acessível e prolonga-se até 14 de maio. Desenvolvidos pelo do Centro de Formação INA, os webinars têm a duração de uma hora. Os interessados podem aceder ao calendário e inscrever-se gratuitamente através de formulário eletrónico.  O Programa de Webinars para a Administração Pública faz parte do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública, que engloba 22 projetos em áreas como liderança, teletrabalho, segurança e saúde no trabalho, saúde mental e formação à distância e procura apoiar a atividade dos serviços e dos trabalhadores em novos ambientes do trabalho.

Saiba mais »

Copyright © 2020 Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública 

Morada:

Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Rua Prof. Gomes Teixeira, 2 - 5º
1399-022 Lisboa, PORTUGAL
Tel/Phone (+351) 21 392 76 00