Entrevista | Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

“As Administrações Central e Local são o coração do Estado, em especial do Estado social. Estamos a trabalhar para manter as suas funções essenciais, protegendo os trabalhadores”

Como se mantém a máquina do Estado a funcionar com milhares de trabalhadores em teletrabalho?
O aumento do recurso ao teletrabalho estava previsto no Programa do Governo como um dos objetivos do programa plurianual previsto na Lei do Orçamento para 2020, no contexto de um conjunto de medidas para promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. A situação particular que vivemos, devido ao risco de contágio, precipitou esta aposta e levou a que a maioria dos que exercem funções compatíveis com este regime, esteja agora a trabalhar a partir de casa. Os dirigentes desempenham aqui um papel fundamental, porque o sucesso do teletrabalho depende também da sua capacidade de planeamento e de comunicação com as equipas, para que não haja dúvidas de que esta é uma modalidade alternativa de trabalho com as mesmas exigências. A todos, trabalhadores e dirigentes, tem sido exigida grande capacidade de superação e a resposta tem sido muito positiva. As Administrações Central e Local são o coração do Estado, em especial do Estado social. Estamos a trabalhar para que mantenham as suas funções essenciais, protegendo os trabalhadores.

Que medidas foram tomadas nos serviços essenciais que mantêm o atendimento presencial?
Há um grande universo de trabalhadores públicos cujas funções não podem ser exercidas remotamente, nomeadamente os que asseguram o atendimento ao público em serviços considerados essenciais. Nestes casos, foram introduzidas alterações que estabelecem que os serviços presenciais são prestados por pré-agendamento, que é assegurada a distância mínima de dois metros entre pessoas e que a permanência no interior das instalações se resume ao estritamente necessário. Reforçámos também a resposta e a comunicação dos serviços digitais, permitido aliviar a pressão sobre o atendimento presencial. Também da parte destes trabalhadores, que todos os dias continuam a deslocar-se para os seus postos de trabalho mantendo os serviços essenciais em funcionamento, tem havido uma enorme capacidade de entrega e superação.

Como tem sido feita a articulação com a Administração local no combate ao Covid-19?
Temos procurado apoiar a sua ação no terreno. Para agilizar a resposta dos serviços e da administração central foi criada uma caixa de email específica para responder às dúvidas e dificuldades das autarquias. Isentaram-se os municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal das restrições impostas pelos Programas de Ajustamento Municipal, no caso de despesas de apoio social, aquisição de equipamento médico e outras associadas ao combate aos efeitos da pandemia. Foi ainda aprovado um regime excecional para todas as autarquias que permite o incumprimento dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais quando resultar da realização destas despesas. Estamos a trabalhar juntos na introdução de outras alterações legislativas que permitam às autarquias desenvolver a sua inexcedível ação de proximidade, no quadro de colaboração numa luta que nos convoca a todos como país.

Teleconsultas na ADSE

A ADSE comparticipa, desde 9 de abril e enquanto durar a necessidade de isolamento social, duas teleconsultas por mês aos seus beneficiários, no regime convencionado. Os beneficiários que pretendam uma teleconsulta devem fazer o pedido junto dos prestadores e preencher um formulário. A teleconsulta tem um custo equivalente à consulta presencial. Também está disponível, desde março, a app My ADSE, que permite aceder a informação sobre o estado dos reembolsos ou os prestadores mais próximos da sua localização, por exemplo.

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Formação online no INA

O INA abriu as inscrições para o Plano Global de Formação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), desenvolvido em parceria com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO). Com 39 módulos e duração total de 169 horas, este plano de formação é flexível e adaptável às necessidades de cada formando. A frequência e a inscrição dos participantes é obrigatória através de um formulário eletrónico

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Tutoriais sobre serviços públicos digitais

Agora, mais do que nunca, os serviços públicos digitais assumem um papel determinante na relação de cidadãos e empresas com o Estado. Para apoiar na utilização destes serviços públicos online, foram disponibilizados vídeos tutoriais no ePortugal. Para já estão disponíveis vídeos de suporte para o Registo no Portal ePortugal, Adesão online à Chave Móvel Digital (CMD), Adesão à CMD via AT, Assinatura com CMD e Como pedir o Registo Criminal Online. Se ainda não o fez, registe-se no Portal ePortugal e adira à CMD, a sua porta de entrada na relação digital com o Estado.

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Autarquias podem solicitar trabalhadores da Administração Central para os seus serviços

As autarquias podem solicitar aos serviços da administração central a transferência de trabalhadores da esfera central para a esfera local, o que permite reforçar a capacidade de resposta das autarquias, que estão na linha da frente do apoio às populações. Em causa estão trabalhadores da Administração Central com menos de 60 anos, que não estejam obrigados a um especial dever de proteção e que não sejam abrangidos pelo regime de teletrabalho. Os trabalhadores das administrações central e local podem também ser alocados a respostas sociais em IPSS ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis, sendo para isso necessário o seu consentimento. Em ambos os casos, a remuneração é assegurada pelos serviços de origem.

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A DGAL já recebeu 120 pedidos de informação das autarquias através do contacto de email criado para esclarecer de dúvidas e divulgar orientações e informações úteis sobre os procedimentos a adotar e a regulamentação aprovada na sequência da declaração do estado de emergência: covid19@dgal.gov.pt