Identificação de clientes/fornecedores na AT
Permite que os operadores económicos, com atividade em Portugal, possam confirmar a veracidade da identificação dos agentes com quem estabelecem relações comerciais, de modo a garantirem que os encargos evidenciados em documentos emitidos por esses operadores sejam fiscalmente aceites.
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Não tem documentos.
Meios de autenticação:
Procedimento
Procedimento
Informação não necessária porque a finalidade não implica a realização de um ato administrativo.
Quanto custa
Gratuito (sem custo associado).
Validade
Não tem.
Obrigações
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Motivos de recusa
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Entidade Competente
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