Notificações eletrónicas — perguntas frequentes

O serviço de notificações eletrónicas permite receber, de forma digital, notificações de entidades

Receba notificações de entidades públicas, por exemplo, respostas a pedidos de licenciamento ou cessações da atividade, das entidades que tenham aderido ao serviço.

Na app, no portal e no seu email

Basta aderir ao serviço com a sua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e definir a sua Morada Única Digital (MUD). A MUD é um endereço de email escolhido por si para onde as notificações são enviadas.

Como posso aderir às notificações?

1 – Aceda ao serviço

Pode aderir através do portal ou na app gov.pt.

É possível aderir como cidadão, empresa ou entidade pública. Se for uma empresa ou entidade pública, neste momento só é possível aderir pelo portal.

  • Utilize a sua Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão de Cidadão para se autenticar.
Se não tiver Chave Móvel Digital ativada e apenas tiver o seu Cartão de Cidadão, vai precisar de um leitor de cartões e de saber o PIN de autenticação do cartão

2 – Depois, escolha o seu email de Morada Única Digital (MUD)

  • Indique o email onde quer receber as notificações.

Pode, depois, escolher um outro email para reencaminhar automaticamente algumas delas. Por exemplo, para um advogado.

3 – Insira o código de confirmação que receber no seu email 

É possível cancelar o serviço a qualquer momento e voltar a ativá-lo depois.

Como posso alterar a Morada Única Digital (MUD)?

A Morada Única Digital (MUD) é um email onde recebe as notificações eletrónicas das entidades que aderiram ao serviço. Uma notificação eletrónica tem a validade legal de uma notificação por carta registada e em papel. Por isso, a pessoa considera-se notificada passados 5 dias de receber a notificação

Para alterar a Morada Única Digital (MUD) das notificações eletrónicas:

1 – Aceda ao serviço

Pode alterar através do portal na área reservada ou na app gov.pt em “Gerir serviços”.

2 – Depois, insira o novo email que quer usar como Morada Única Digital (MUD)

3 – Insira o código de confirmação que receber no seu email

Como posso reencaminhar as notificações?

Pode reencaminhar as notificações que receber para qualquer email. Por exemplo, do seu advogado ou técnico oficial de contas.

Se quer reencaminhar várias notificações:

1 – Aceda ao serviço

Pode escolher o reencaminhamento através do portal na área reservada ou na app gov.pt em “Gerir serviços”.

2 – Depois, escreva o nome do destinatário e o seu email.

O destinatário tem de aceitar o convite que foi enviado por email para começar a receber notificações.

3 –  Por fim, escolha que notificações o destinatário pode receber

Depois de o destinatário aceitar o convite, escolha as notificações que quer reencaminhar na sua área reservada no portal ou em “Gerir serviços” na app.

Se não escolher nenhuma notificação para reencaminhar, o destinatário não vai receber nada, mesmo que já tenha aceitado o convite

Se quer enviar apenas uma notificação específica por email:

1 – Aceda ao serviço 

Pode aceder através do portal ou na app gov.pt.

2 – Depois, escolha a notificação que quer enviar 

  • Na app toque em “Mais opções”, e depois em “Enviar por email”
  • No portal clique em “Opções” e depois em “Reencaminhar cópia”

Posso ter notificações pessoais e de empresa?

No portal, consegue alternar entre as notificações pessoais e de uma empresa ou entre notificações de várias empresas. Na app, ainda só é possível ter notificações pessoais.

Durante quanto tempo posso consultar as notificações?

As suas notificações eletrónicas vão estar sempre disponíveis no email que escolher como Morada Única Digital (MUD). Na app ou no portal apenas estão disponíveis durante 2 anos.

Quem devo contactar para dúvidas sobre notificações?

Deve contactar a entidade que emitiu a notificação. Não se preocupe, porque com a sua notificação é sempre indicada a entidade responsável.

Como posso cancelar as notificações eletrónicas?

1 – Aceda ao serviço 

Pode aceder através do portal ou na app gov.pt.

2 – Depois, cancele o serviço 

  • Na app toque em “Gerir serviços”, e depois em “Cancelar serviço”
  • No portal clique em “Plataforma de notificações eletrónicas”, depois em “Configuração”, seguido de “Dados gerais” e por fim em “Cancelar adesão”.