Como resolver problemas da Chave Móvel Digital (CMD)

Para ativar a Chave Móvel Digital, precisa de ter o Cartão de Cidadão válido. A validade do Cartão de Cidadão termina às 23:59 do dia anterior ao que tem na data do seu cartão.

Como resolver: Se o seu Cartão de Cidadão está caducado, deve renová-lo antes de ativar a CMD.

A ativação da Chave Móvel Digital online (no portal autenticação.gov, através do Portal das Finanças e na app gov.pt) só é possível para quem tem Cartão de Cidadão português.

Como resolver: Se não tem Cartão de Cidadão, pode ativar a CMD presencialmente num balcão de atendimento.

Cada Chave Móvel Digital precisa de ter um número de telemóvel único associado. Se quiser ativar uma CMD para um filho ou outro familiar, não o pode fazer usando o mesmo número de telemóvel.

Como resolver: Se precisar de usar uma nova CMD e já tiver uma Chave Móvel Digital associada ao seu número de telemóvel, deve ativar a nova CMD associada um novo número de telemóvel. Também é possível cancelar a CMD atual para criar uma nova e manter o mesmo número. Quando não precisar de usar a nova CMD, pode cancelar essa CMD e ativar outra.

Por exemplo, se precisar de ativar uma CMD para um filho de 4 anos, pode cancelar a sua CMD e ativar uma para ele usando o seu número de telemóvel. Quando já não precisar de usar a CMD associada ao seu filho, pode cancelá-la e voltar a ativar uma CMD para si no mesmo número de telemóvel.  

Cada Chave Móvel Digital precisa de ter um email único associado, mesmo que seja para um filho, familiar ou outra pessoa.

A associação do email é opcional e é mais uma forma de receber o código de segurança da Chave Móvel Digital, excepto no momento da ativação da CMD. 

Como resolver: Se quiser criar uma Chave Móvel Digital para o seu filho, seja de que idade for, ele precisa de ter um email que não esteja associado a nenhuma CMD.

O envio do primeiro código é feito, obrigatoriamente, por SMS para o número de telemóvel registado durante o processo de ativação.

Como resolver: Confirme se o número de telemóvel registado está correto. Se não recebeu o código, a CMD pode estar bloqueada ou ter havido um erro na ativação. 

Em alguns casos, a CMD pode ser cancelada por telefone para depois criar uma nova.

Ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional). A chamada tem de ser feita pela pessoa titular da Chave Móvel Digital e a partir do número de telemóvel que está associada à CMD. Se a CMD estiver bloqueada, pode:

• Pedir ao operador da Linha Cidadão que cancele a CMD para criar uma nova
• Desbloquear a CMD com o Cartão de Cidadão, Códigos PIN do Cartão de Cidadão e um leitor de cartões smartcard.

O erro mais comum na autenticação é o colocar o PIN de autenticação ou o código de segurança errado.

A Chave Móvel Digital (CMD) usa dois tipos de códigos diferentes:

• PIN de autenticação: Foi escolhido por si quando ativou a CMD. Usa-o para iniciar sessão em serviços online.
• Código de segurança: É enviado por SMS ou pela app gov.pt. Muda a cada vez que acede.

Exemplo:

Ao entrar num site que tenha autenticação com CMD, primeiro insere o PIN de autenticação. Depois, recebe um código de segurança por SMS ou através da app, que usa para confirmar o acesso.

Como resolver: Se não está a conseguir autenticar-se, confirme se:

• Está a usar o PIN de autenticação (e não o da assinatura digital)
• Está a introduzir corretamente o código de segurança que recebeu.

Se souber o seu PIN e não conseguir autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Não consegue autenticar-se porque pode haver um erro com a sua CMD ou o portal pedir algum dado pessoal que não está associado à sua Chave Móvel Digital. Alguns portais pedem dados como o número do Cartão de Cidadão ou o número de eleitor, e quem não tem estes dados associados à CMD (como, por exemplo, uma pessoa estrangeira) não vai conseguir aceder aos portais.

Existem também diferenças entre a ativação da Chave Móvel Digital para pessoas estrangeiras:

CMD pedida com passaporte

Não é obrigatório ter número de identificação fiscal (NIF) para ativar a CMD. Se não associar NIF, pode não conseguir entrar em portais que precisem do número de contribuinte para a autenticação.

CMD pedida com Título ou Cartão/Certificado de Residência

Precisa sempre de associar o número de identificação fiscal (NIF) para ativar a CMD.

Nota: Para além do NIF, deve sempre associar ao registo da CMD o número da Segurança Social, número de utente do Serviço Nacional de Saúde e email.

Como confirmar se está tudo bem com a Chave Móvel Digital

Pode confirmar se está tudo bem com a Chave Móvel Digital autenticando-se no portal autenticação.gov. Se conseguir autenticar-se no portal autenticação.gov e mesmo assim o erro continuar nos outros portais, deve contactar a entidade gestora do portal onde se quer autenticar para perceber qual o problema.

Se não se conseguir autenticar com a sua Chave Móvel Digital no portal autenticação.gov, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Tanto a ativação pela aplicação móvel gov.pt como a ativação por videoconferência usam as imagens e vídeo para reconhecimento facial e validação dos documentos. Por vezes o sistema pode não aceitar as fotografias do Cartão de Cidadão ou fotografia do seu rosto (selfie).

Como resolver:

Se a ativação falhar no momento das fotografias ao Cartão de Cidadão, confirme que:

• Usa um fundo liso - Coloque o Cartão de Cidadão sobre uma superfície plana e de cor neutra, como branco ou cinzento claro. Evite fundos com padrões ou texturas.
• Iluminação natural - Tire as fotografias num local bem iluminado, de preferência com luz natural. Evite sombras, brilhos e reflexos e nunca use o flash.
• Mostre o documento inteiro - Certifique-se que o Cartão de Cidadão aparece todo na imagem, sem cortes. A fotografia deve estar direita e centrada.
• Garanta boa qualidade - Se possível, use uma câmara com boa resolução. A imagem deve estar nítida e o texto legível sem fazer zoom. Evite mexer o telemóvel ao tirar a foto.
• Nada a tapar o documento - Não tape nenhuma parte do documento com os dedos. Retire capas, plásticos ou objetos que possam cobrir ou refletir.

Para tirar a selfie necessária para confirmar a identidade, tenha sempre em atenção os seguintes pontos:

• Escolha um sítio com boa iluminação - Tire a fotografia num local bem iluminado, de preferência com luz natural de frente (ex: junto a uma janela). Evite luz por trás de si, sombras fortes ou ambientes escuros.
• Fundo simples - Escolha um fundo liso e neutro (ex: parede branca ou clara). Evite tirar a selfie num local com muitos objetos ao fundo, por exemplo, uma estante com muitos livros.
• Rosto visível e centrado - Olhe diretamente para a câmara e mantenha uma expressão neutra (sem óculos escuros, chapéus ou acessórios que cubram o rosto). O rosto deve aparecer inteiro e estar centrado na imagem.
• Sem filtros ou edições - Não use filtros, efeitos ou apps que alterem a aparência. A selfie deve ser natural e realista.

Se ainda assim não conseguir ativar a Chave Móvel Digital por biometria, ligue para a Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional)

As pessoas de nacionalidade brasileira com Cartão de Cidadão brasileiro ao abrigo do Tratado de Porto Seguro não podem ativar a CMD por biometria ou por videoconferência.

Como resolver: Para ativar a CMD, dirija-se a um Espaço Cidadão perto de si.

A ativação da Chave Móvel Digital via portal das Finanças só pode ser feita por pessoas portuguesas com um Cartão de Cidadão dentro da validade e com o certificado digital de autenticação ativo. 

Antes de fazer o pedido, confirme sempre o número de contribuinte (NIF) que tem o login feito no portal das Finanças, para não pedir a CMD para outra pessoa. 

Pessoas brasileiras com Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro podem pedir a CMD no portal das Finanças, mas é preciso que o número de contribuinte (NIF) esteja impresso na parte de trás do cartão.

Não pode ter nenhum pedido de alteração de morada associada ao Cartão de Cidadão pendente para conseguir pedir a CMD via portal da AT.

Não consegue fazer a autenticação até receber a carta com o PIN temporário. O código PIN temporário a usar na primeira autenticação é enviado por carta para a morada registada nas Finanças. Até a carta com o PIN temporário chegar, não pode utilizar a Chave Móvel Digital, sob o risco de a bloquear. 

A ativação da Chave Móvel Digital só fica completa após a alteração do PIN temporário para definitivo.

Durante o processo de ativação da CMD, é enviado um código de segurança por SMS, mas este não é o PIN temporário.

A Chave Móvel Digital pode estar ativa apenas para autenticação e não para assinatura digital. Isto acontece sobretudo quando a CMD foi ativada com os dados de acesso ao Portal das Finanças (fica válida para autenticação, mas não pode assinar com a CMD) ou quando a assinatura nunca foi ativada. Saiba mais sobre como ativar a assinatura digital da Chave Móvel Digital.

Como resolver

• Se ativou a CMD no portal autenticacao.gov, na app móvel gov.pt ou presencialmente, precisa de ativar a assinatura digital no portal autenticação.gov ou num Espaço Cidadão.
• Se ativou a CMD com os dados de acesso ao Portal das Finanças, só pode ativar a assinatura digital presencialmente num Espaço Cidadão. Em alternativa, pode criar uma nova CMD na aplicação móvel gov.pt, e durante o processo de ativação, ativar também a assinatura digital.

Após várias tentativas falhadas, o PIN de assinatura digital da Chave Móvel Digital pode ficar bloqueado, mesmo que a autenticação com CMD continue a funcionar.

Como resolver:

• Inicie sessão no portal Autenticação.gov. Na área reservada, em “A Minha Chave Móvel Digital”, pode desativar e ativar de novo a assinatura digital da CMD.
• Em alternativa, pode ir a um Espaço Cidadão. Leve o Cartão de Cidadão e o telemóvel que tem o número associado à CMD para desbloquear a assinatura digital.

Pode estar a colocar o número de telemóvel errado ou pode ter pouca ou nenhuma rede de telemóvel.

Outra possível causa para não receber SMS é que, ao instalar a aplicação móvel gov.pt, e enquanto tiver sessão iniciada, deixa de receber o código de segurança por SMS. O código de segurança passa a ser gerado na app, por notificação push ou no separador “Autenticação” → “Gerar código de segurança”.

Como resolver:

Veja qual destas soluções se pode ajudar no seu caso

• Confirme se o número de telemóvel que está a colocar está correto
• Veja se tem rede no seu telemóvel ou ligação à internet
• Entre na aplicação móvel gov.pt e vá ao separador “Autenticação” e escolha “Gerar código de segurança”
• Se não estiver a receber a notificação push, pode ser um problema de restrição de notificações de apps no seu telemóvel. Confirme nas configurações do seu telemóvel.

Se o problema continuar, inicie sessão no portal Autenticação.gov. Na área reservada, em “A Minha Chave Móvel Digital”, desative e ative de novo a assinatura digital da CMD.

Se ainda assim não conseguir usar a assinatura digital da Chave Móvel Digital ligue para a Linha Cidadão:210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Isto pode acontecer devido a problemas temporários na rede móvel, bloqueios ou limitações da operadora de telecomunicações. Estes problemas podem ser comuns se estiver no estrangeiro e ligado por roaming.

Como resolver

• Confirme se o telemóvel tem rede e se não bloqueou o remetente “CMD”.
• Em alternativa ao SMS, pode instalar a aplicação móvel gov.pt para receber o código por notificação ou gerar o código diretamente na aplicação.

Se ainda assim não conseguir usar a assinatura digital da Chave Móvel Digital ligue para a Linha Cidadão:210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

As mensagens de erro “Operação não concluída” ou “Assinatura digital indisponível” podem surgir devido problemas técnicos temporários ou a um período de manutenção dos serviços por parte das equipas técnicas. 

Como resolver

• Se for possível, tente mais tarde ou assine à mão. Normalmente os períodos de manutenção ou de indisponibilidade não são muito longos.
• Utilize outros métodos de assinatura. Pode tentar assinar com o Cartão de Cidadão e com leitor de cartões.
• Ligue para a Linha Cidadão:210 489 010 ou 300 003 990 (dias úteis, 9h-18h, custo de uma chamada para a rede fixa nacional). Os operadores podem ajudar a perceber qual o problema e como resolver.

A aplicação autenticação.gov para computador, a aplicação móvel gov.pt e o portal autenticação.gov só permitem assinar ficheiros .pdf. 

Como resolver

Para assinar documentos .docx, .xlsx, .pptx, .dwg ou para assinar emails no Outlook, precisa de instalar certificados na aplicação autenticação.gov para computador. Estes documentos só podem ser assinados usando a aplicação autenticação.gov para computador. Leia a secção “Instalar certificados para assinar com Chave Móvel Digital noutros programas” do guia “Assinar com a Chave Móvel Digital”.