Trabalhar por conta própria: guia para trabalhadores independentes
Se está a pensar trabalhar por conta própria - como freelancer, consultor, técnico, comerciante ou prestador de serviços - é importante conhecer as diferentes formas legais de exercer a sua atividade, bem como os direitos e deveres associados.
A quem se destina este guia?
Este guia destina-se não só a quem quer ter atividade profissional como trabalhador independente, mas também a quem já é trabalhador independente. Explica como abrir atividade nas Finanças, pagar contribuições para a Segurança Social e cumprir obrigações de IVA e IRS, entre outros.
Se tem outro emprego (com contrato de trabalho, ou seja, trabalhador por conta de outrem), mas também precisa de emitir recibos verdes para trabalho independente também encontra informações neste guia. Saiba mais sobre como abrir atividade, emitir recibos, descontos, subsídio de desemprego e outros direitos.
O que encontra neste guia?
Este guia está organizado em várias secções, que o acompanham passo a passo no seu percurso como trabalhador independente.
Saiba quais são as modalidades de trabalho independente e como se enquadrar. Descubra as diferenças entre trabalhador independente, empresário em nome individual e profissional liberal.
Aprenda a abrir atividade nas Finanças, o seguro necessário e a dar os primeiros passos enquanto trabalhador independente.
Se é cidadão da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), da Suíça ou de um país terceiro, vai encontrar nesta secção a informação necessária para trabalhar por conta própria em Portugal.
Conheça as regras de contribuição, os regimes de isenção e como entregar as declarações periódicas. Siga orientações sobre emissão de recibos verdes (fatura, fatura-recibo, recibo), entrega da declaração periódica de IVA e da declaração anual de IRS.
Saiba também como emitir recibos verdes para clientes no estrangeiro e cumprir as obrigações fiscais. Vai encontrar detalhes sobre a prestação de serviços para a UE e fora da UE, aplicação do IVA e declarações obrigatórias.
Fique a conhecer os apoios sociais disponíveis para trabalhadores independentes, como o subsídio de desemprego, o subsídio parental e o subsídio de doença (baixa médica). Descubra como encerrar formalmente a sua atividade, tanto nas Finanças como na Segurança Social.
Informação atualizada a 28 de agosto de 2025.