Inscrever associações de jovens e equiparadas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ)

Para inscrever uma associação de jovens ou equiparada no RNAJ, o presidente do órgão executivo tem de se registar no portal do RNAJ.

Podem inscrever-se no RNAJ associações que cumpram os seguintes requisitos:

Associações de jovens, sediadas no território nacional continental: 

• Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos 

• Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente)

• Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse)

Associações socioprofissionais: 

• Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 35 anos 

• Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos (inclui o Presidente)

• Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 35 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse) 

Associações de jovens sediadas no estrangeiro: 

• Constituídas maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa 

• Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos 

• Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente)

• Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse)

Federações de associações de jovens: 

• Constituídas por, pelo menos, 25% do total de associações que pretende representar

• Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos; 

• Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente)

• Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse)

Associações de estudantes: 

Reconhecidas pelo Gabinete do Ministro como representante de estudantes do respetivo estabelecimento de ensino.

Federações de associações de estudantes: 

• Reconhecidas pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente

• Constituídas por, pelo menos, 25% do total de associações que pretende representar

Grupos informais de jovens: 

• Constituídos, exclusivamente, por jovens com idade entre os 12 e os 30 anos, inclusive 

• Pelo menos um dos elementos tenha idade igual ou superior a 18 anos, para efeitos de representação legal do grupo

• Constituídos por um mínimo de três elementos 

Associações de carácter juvenil: 

• Entidades sem fins lucrativos que, não cumprindo os requisitos de associações juvenis, se enquadrem num destes casos:

  • Tenham nos últimos três anos pelo menos 50% da sua atividade direcionada exclusivamente para jovens com idade igual ou inferior a 30 anos

  • Tenham como objeto social a realização de atividades prioritárias ou exclusivamente destinadas a jovens, a reconhecer por despacho bienal do membro do Governo responsável pela área da juventude

• Só podem inscrever-se no RNAJ após o reconhecimento por despacho bienal do membro do Governo responsável pela área de juventude

DOCUMENTOS

Para registar a associaçãovai precisar de anexar os seguintes documentos: 

• Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva 

• Ata de constituição e estatutos publicados em Diário da República e/ou escritura pública de constituição

• Ata de eleição do órgão executivo 

• Ata de tomada de posse do órgão executivo

• Plano e relatórios de atividades dos últimos 3 anos e respetivas atas de aprovação

Se quiser registar uma das entidades abaixo, também vai precisar de entregar os seguintes documentos:

• Entidades equiparadas a associações juvenis (WAGGGS, WOSM): Cópia das declarações de reconhecimento passada pela WAGGGS ou pela WOSM 

• Associações de estudantes: Declaração de Reconhecimento da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, no caso das Associações de Estudantes e/ou Federações que as representam 

• Associações de caráter juvenil: Cópia do despacho do reconhecimento passado pelo membro do Governo responsável pela área da juventude

Associações de jovens sediadas no estrangeiro: Estatutos em língua portuguesa e declaração emitida pelo presidente do órgão executivo atestando a nacionalidade portuguesa da maioria dos membros