Importação e exportação de diamantes em bruto - consulta de registos de peritos-classificadores-avaliadores

Permite consultar a lista de Peritos-Classificadores-Avaliadores de Diamantes em bruto habilitados a exercer a respetiva atividade.

 

Canais de atendimento

  • Consultar Online

    No site da Direção-Geral das Atividades Económicas

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

 

Não aplicável.

Procedimento

A consulta é efetuada on-line no site da Autoridade Tributária e Financeira.

Prazo: No momento da consulta.

Quanto custa

Gratuito.

Validade

 

Não aplicável.

Obrigações

 

  • Os operadores económicos podem escolher qualquer um dos peritos-classificadores-avaliadores que façam parte da lista, ficando responsáveis pelo pagamento dos respetivos honorários.

 

Informação Adicional

 

 

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

 

Assegura a execução ao Regulamento (CE) n.º 2368/2002, do Conselho, de 20 de dezembro, relativo à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

 

Motivos de recusa

 

Não aplicável.

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável.

Entidade Competente

Direção-Geral das Atividades Económicas

Horário de funcionamento

  • Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
  • Dias úteis das 14:00h às 18:00h.