Produção de cartografia hidrográfica - consulta de registos

Permite a consulta das entidades coletivas e singulares que comunicaram, ao Instituto Hidrográfico, o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica.

Canais de atendimento

  • Consultar Online

    Consultar as entidades que comunicaram o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica

Procedimento e requisitos

Procedimento

Para consultar a lista atualizada de entidades que comunicaram a sua atividade no âmbito da produção de cartografia hidrográfica, basta aceder ao documento disponibilizado pelo Instituto Hidrográfico.

Quanto custa

É gratuito.

Obrigações

Conforme disposto no número 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei 130/2019, de 30 de agosto, a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem as atividades no âmbito da produção de cartografia hidrográfica é divulgada no site do Instituto Hidrográfico, assim como no portal gov.pt.

Informação Adicional

Regulação da Cartografia Hidrográfica.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 52/96, de 18 de maio, 59/2002, de 15 de março, 202/2007, de 25de maio, 180/2009, de 7 de agosto, 84/2011, de 20 de junho, e 141/2014, de 19 de setembro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica hidrográfica no território nacional.

Entidade Competente

Instituto Hidrográfico