Candidaturas reabertas para os vouchers 3 e 4 do Fundo PME

03.06.2025

As candidaturas aos vouchers 3 e 4 do Fundo PME estão novamente disponíveis, após suspensão em fevereiro por falta de verbas. O Fundo PME é uma iniciativa europeia que apoia pequenas e médias empresas na proteção dos direitos de propriedade industrial.

O que financia cada voucher

O Fundo PME apoia no reembolso de despesas com a proteção da propriedade industrial. Atualmente, estão disponíveis quatro tipos de vouchers:

  • Voucher 1: apoio para patentes europeias e custos jurídicos
  • Voucher 2: apoio para marcas e desenhos ou modelos
  • Voucher 3: apoio para patentes nacionais e estado da arte
  • Voucher 4: apoio para direitos comunitários de proteção de variedades vegetais.

Como apresentar a candidatura ao Fundo PME

A candidatura deve ser feita online, na plataforma SME Fund do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Os pedidos são analisados por ordem de chegada.

As candidaturas estão abertas até 5 de dezembro de 2025, mas podem fechar antes se o orçamento acabar.

Para mais informação, pode consultar as perguntas frequentes relacionadas com o Fundo PME 

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)