Novo serviço da Segurança Social permite a alteração de enquadramento contributivo de trabalhador
A Segurança Social Direta tem disponível um novo serviço que permite às entidades empregadoras pedirem, de forma simples, a alteração do regime de enquadramento contributivo de trabalhadores. Esta alteração aplica-se aos seguintes regimes:
- Estágio
- Incentivos à permanência no mercado
- Pesca marítima
- Pré-reforma
- Trabalhadores com deficiência
- Trabalhadores docentes
- Tripulantes da Madeira
- Marinha mercante
Para alterar o enquadramento contributivo de trabalhador, as entidades empregadoras devem entrar à Segurança Social Direta, na área de empregador, e aceder ao menu “emprego”. Depois devem seguir os seguintes passos:
- Clicar em “Vínculo de trabalhadores”
- Depois clicar em “Consultar trabalhadores”
- Por último, clicar em “Pedir alteração de enquadramento” e preencher o formulário.
As entidades empregadores também podem consultar o estado de cada pedido na Segurança Social Direta. Para isso têm de seguir os seguintes passos:
- Clicar em “Emprego”
- Depois clicar em “Vínculos de trabalhadores”
- E, por último, clicar em “Pedidos sobre vínculos”.
Fonte: Portal da Segurança Social
