Novo serviço da Segurança Social permite a alteração de enquadramento contributivo de trabalhador

11.04.2025

A Segurança Social Direta tem disponível um novo serviço que permite às entidades empregadoras pedirem, de forma simples, a alteração do regime de enquadramento contributivo de trabalhadores. Esta alteração aplica-se aos seguintes regimes: 

  • Estágio
  • Incentivos à permanência no mercado
  • Pesca marítima
  • Pré-reforma
  • Trabalhadores com deficiência
  • Trabalhadores docentes
  • Tripulantes da Madeira
  • Marinha mercante

Para alterar o enquadramento contributivo de trabalhador, as entidades empregadoras devem entrar à Segurança Social Direta, na área de empregador, e aceder ao menu “emprego”. Depois devem seguir os seguintes passos:

  1. Clicar em “Vínculo de trabalhadores”
  2. Depois clicar em “Consultar trabalhadores”
  3. Por último, clicar em “Pedir alteração de enquadramento” e preencher o formulário.

As entidades empregadores também podem consultar o estado de cada pedido na Segurança Social Direta. Para isso têm de seguir os seguintes passos:

  1. Clicar em “Emprego”
  2. Depois clicar em “Vínculos de trabalhadores” 
  3. E, por último, clicar em “Pedidos sobre vínculos”.

Fonte: Portal da Segurança Social