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Associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Pessoas com cargos de dirigente público podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais dirigentes na administração pública.

A associação de atributos de dirigentes públicos é feita através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Online

    Precisa de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

    Gratuito

    Os atributos de dirigentes públicos são válidos enquanto se mantiver o vínculo público ou o cargo exercido.

Quem pode associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?

Pode associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão qualquer pessoa que desempenhe funções de dirigente público na Administração Pública Portuguesa, cuja nomeação tenha sido publicada em Diário da República Eletrónico (DRE)

Quais os documentos e requisitos para associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?

Para associar atributos de dirigentes públicos, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

Depois de se autenticar, vai ter de indicar os seguintes dados:

  • tipo e número de ato de nomeação de cargo
  • número e data de publicação no Diário da República Eletrónico (DRE)
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.

Qual o preço para associar atributos de dirigentes públicos à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão ?

A associação de atributos de dirigentes públicos é gratuita.

Qual o prazo de validade dos atributos de dirigentes públicos?

Os atributos de dirigentes públicos são válidos enquanto se mantiver o vínculo público ou o cargo exercido.

Qual a legislação de suporte?