Comparar taxas praticadas nos municípios portugueses

No Portal Autárquico poderá aceder ao documento digital onde constam as taxas municipais, identificadas e agrupadas por município e tipologia.

Canais de atendimento

Saiba onde pode consultar e comparar taxas praticadas nos municípios portugueses

Quem pode comparar taxas praticadas nos municípios portugueses?

Qualquer pessoa interessada em consultar e/ou comparar o valor das taxas municipais.

Onde comparar taxas praticadas nos municípios portugueses?

Através da internet, acedendo á área de Publicações e Estudos do Portal Autárquico, ou a partir da página inicial do Portal da Transparência Municipal, e clicando em “Taxas municipais aplicadas pelos municípios”. ​​​​​​​

Como comparar taxas praticadas nos municípios portugueses?

Acedendo ao Portal Autárquico ou ao Portal da Transparência Municipal, é possível comparar o valor das taxas praticadas em 277 municípios (os que prestaram a informação necessária) num conjunto de serviços prestados, agrupados em 14 tipologias:

  • assuntos administrativos (22 taxas)
  • cemitérios (13 taxas)
  • controlo metrológico (1 taxa)
  • elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes (2 taxas)
  • higiene e salubridade (1 taxa)
  • mercados e feiras (6 taxas)
  • obras particulares / operações de loteamento e obras de urbanização (30 taxas)
  • ocupação do domínio público e aproveitamento dos bens de utilização pública (34 taxas)
  • proteção civil (6 taxas)
  • publicidade (10 taxas)
  • ruído (4 taxas)
  • taxa municipal de direito de passagem (1 taxa)
  • taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas (8 taxas)
  • turismo (1 taxa).

Qual a legislação de suporte?

Artigo 87.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro