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Requerer o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

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Quem pode requerer o complemento por dependência?

Os cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (nomeadamente para a realização de serviços domésticos, apoio na alimentação, apoio à locomoção, apoio nos cuidados de higiene):

  • Pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário
  • Pensionistas de velhice e de sobrevivência do regime não contributivo e equiparados
  • Beneficiários da prestação social para a inclusão
  • Beneficiários não pensionistas dos regimes acima referidos que sejam portadores de doença suscetível de originar invalidez especial.

Quais os documentos e requisitos para requerer o complemento por dependência?

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso ao Complemento por Dependência consulte o portal da Segurança Social.

Terá de reunir as seguintes condições:

Ser pensionista do regime geral ou do regime especial das atividades agrícolas, ou seja, receber uma das seguintes pensões:

  • Pensão de Velhice
  • Pensão de Invalidez
  • Pensão de Sobrevivência

Ser pensionista do regime não contributivo ou equiparado, ou seja, receber uma das seguintes pensões:

  • Pensão Social de Velhice
  • Pensão Social de Invalidez do Regime Especial
  • Pensão de Viuvez
  • Pensão de Orfandade

Não sendo pensionista tem que:

  • Ter uma Prestação Social para a Inclusão
  • Ou ser portador de uma das seguintes doenças:
    • Paramiloidose Familiar, doença Machado-Joseph, SIDA - Vírus da Imunodeficiência humana (VIH), Esclerose Múltipla, Doença de Foro Oncológico, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença de Parkinson, Doença de Alzheimer e doenças raras.