Receber o subsídio de desemprego parcial

Tem 90 dias seguidos depois da data em que começou a trabalhar para apresentar os documentos nos serviços da Segurança Social.

Se entregar depois dos 90 dias, o tempo de atribuição do subsídio será reduzido pelo tempo correspondente ao atraso.

Deve apresentar os seguintes documentos:

Trabalhador/a por conta de outrem

• Contrato de trabalho a tempo parcial, com indicação do valor do salário.

Trabalhador/a independente

• Comprovativo do tipo de atividade profissional que exerce
• Comprovativo do rendimento bruto da atividade profissional
• Comprovativo dos rendimentos presumidos (estimativa) declarados para efeitos fiscais, no caso de início de atividade.

Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital (CMD)
• Cartão de Cidadão
• Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

Não é necessário pedir o subsídio de desemprego parcial, apenas tem de entregar os documentos necessários através da internet ou de um balcão presencial:

Online na Segurança Social Direta (SSD)

1. Entre na Segurança Social Direta
2. No Menu “Trabalho” clique em “Desemprego” e depois em “Subsídio de desemprego parcial”
3. Clique em “continuar para ações” e depois em “consultar e pedir subsídios relacionados ao desemprego”
4. Clique em “Registar pedidos” e depois em “Subsídio Parcial de Desemprego”
5. Preencha o formulário e envie o seu pedido.

Após selecionar  “Subsídio Parcial de Desemprego” são apresentadas as informações gerais a ter em conta para o registo deste pedido.

De seguida é apresentada a informação se o pedido foi ou não registado com sucesso. 

Poderá consultar todos os pedidos existentes e/ou obter o comprovativo.

Ao balcão

Num serviço de atendimento da Segurança Social.

Posso acumular o subsídio de desemprego parcial com outros apoios?

Pode acumular o subsídio de desemprego parcial com:

• salário do trabalho a tempo parcial, desde que o valor do salário seja inferior ao subsídio
• indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas (por exemplo, deficientes das Forças Armadas).

 Não pode acumular com:

• pensões atribuídas pela Segurança Social ou outro sistema de proteção social, incluindo o da função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros
• pensões de sobrevivência e invalidez relativa, quando superiores a 1 IAS
• prestações de pré-reforma e outros pagamentos regulares, normalmente designados por rendas, feitos pelo empregador por motivo da cessação do contrato de trabalho
• outros subsídios que compensem a perda de salário (ex: subsídio parental, por adoção, subsídio de doença)
• subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Qual a duração do subsídio de desemprego parcial?

O subsídio de desemprego parcial é atribuído a partir:

• da data de início da atividade profissional, por conta de outrem ou independente, se a mesma ocorrer durante o período de atribuição do subsídio de desemprego
• da data do pedido do subsídio de desemprego parcial se o início da atividade for anterior à data do desemprego.

O subsídio de desemprego parcial termina quando:

• acabar o período de atribuição do subsídio de desemprego
• passa à situação de pensionista por invalidez
• atingir a idade em que pode pedir a pensão de velhice e tiver cumprido o prazo de garantia para acesso a esta pensão
• não cumprir os deveres e tiver sido anulada a inscrição para emprego no centro de emprego
• prestar informações falsas, omitir informações ou utilizar meios fraudulentos para obter o subsídio ou influenciar o montante da prestação a receber
• terminar o contrato a tempo parcial. Neste caso, para voltar a receber o subsídio de desemprego deve:
• atualizar a inscrição no centro de emprego
• apresentar a declaração de situação de desemprego, emitida pela entidade empregadora, comprovativa da situação de desemprego involuntária.

Quanto vou receber de subsídio de desemprego parcial?

Trabalhador/a por conta de outrem

Vai receber a diferença entre o valor do subsídio de desemprego e o valor do salário, mais 35% do subsídio.

Exemplo

A Ana recebe 650 euros de subsídio de desemprego e  400 euros de salário a part-time.

1. Calcule 35% do valor que recebe de subsídio de desemprego: 650€ x 0,35 = 227,50€
2. Some esse valor ao valor do subsídio de desemprego que recebe: 650€ + 227,50€ = 877,50€
3. A este valor, subtraia o valor do salário que recebe pelo trabalho a tempo parcial e obterá o valor do subsídio de desemprego parcial que irá receber, por mês: 877,50€ - 400€ = 477,50€

A Ana vai passar a receber 477,50 euros líquidos de subsídio de desemprego parcial.

Trabalhador/a independente

Vai receber a diferença entre o valor do subsídio de desemprego e o valor do duodécimo do seu rendimento anual presumido para efeitos fiscais, mais 35% do subsídio.

Exemplo

O Carlos recebe 750 euros de subsídio de desemprego e tem um volume de vendas anual de 21 mil euros.

1. Calcule 35% do valor que recebe de subsídio de desemprego: 750€ x 0,35 = 262,50€

2. Some esse valor ao valor do subsídio de desemprego que recebe: 750€ + 262,50€ = 1.012,50€

3. Calcule o valor do rendimento anual da atividade independente, que, neste exemplo, é 20% do valor das vendas. Divida por 12 para calcular o valor mensal do rendimento relevante: (21.000 x 0,20) / 12 = 350€

4. Subtraia o valor do rendimento mensal da atividade independente ao valor do subsídio de desemprego acrescido de 35% e obterá o valor do subsídio de desemprego parcial que irá receber, por mês: 1.012,50€ - 350€ = 662,50€

O Carlos vai passar a receber 662,50 euros líquidos de subsídio de desemprego parcial.

O valor do subsídio de desemprego parcial não pode ser superior ao valor do subsídio de desemprego.