Obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de subsídio social por riscos específicos.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Obter Agora

    Sem filas

    Gratuito

    No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção

  • Nos Balcões de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

    Gratuito

    No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção

Quem pode obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por riscos específicos.

Quando se pode obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • No prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção. Após este prazo e caso esteja a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.

Onde obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Através da Internet

No local:

Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Meios de autenticação:

Ou

No local:

Qual o preço para obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

  • É gratuito. 

Como obter informações sobre o subsídio social por riscos específicos?

Subsídio atribuído à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que, na sua atividade profissional, desempenhe trabalho noturno ou se encontre exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, desde que o empregador não lhe possa distribuir outras tarefas, e é concedido durante o tempo necessário para prevenir o risco específico.

Condições para ter direito:

  • Seja residente em Portugal ou equiparada a residente;
  • Exerça atividade profissional;
  • O agregado familiar da requerente não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) no valor superior a 240XIAS;
  • O rendimento do agregado familiar, por pessoa, seja igual ou inferior a 80% do IAS.

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.

Qual a legislação de suporte?