Pedir a ligação à rede pública de água ou saneamento, celebrar ou rescindir um contrato com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS)

Celebração de contratos:

• documento legal comprovativo da posse do imóvel
• licença de utilização; matriz; leitura do contador e identificação do requerente
• o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes.

Rescisões:

• o pedido terá de ser efetuado pelo próprio ou por alguém portador de declaração a conferir poderes para o ato, sendo necessário, nesse caso, a identificação dos dois intervenientes
• é também necessária a leitura do contador.

Ligação à rede pública:

• pedido a efetuar pelo proprietário, usufrutuário ou inquilino com autorização do proprietário.
• caderneta predial urbana
• licença de utilização e identificação dos intervenientes.

Nota: Obriga à celebração de contrato.

Nota: de acordo com o artº 73 nº 14 e 16 do RSPAASARU (Regulamento dos SMAS), não se celebram contratos de fornecimento de água a clientes detentores de dívida, ou quando seja manifesto que a alteração do titular visa o não pagamento do débito.