Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência

O cartão ou dístico de estacionamento é atribuído à pessoa com deficiência, podendo ser usado em qualquer veículo que a transporte.

O cartão permite estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência.

Também permite estacionar noutros locais, mas apenas por curtos períodos de tempo e quando o estacionamento é absolutamente necessário.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Pedir Online
    Peça o cartão de estacionamento através do IMTonline

    Gratuito

    O dístico pode ser usado em qualquer veículo que transporte a pessoa a quem foi atribuído
  • Nos Balcões de atendimento do IMT ou nos Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço

    Gratuito

    Leve consigo os documentos necessários

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Podem pedir o cartão de estacionamento as pessoas que estiverem numa destas situações:

  • Têm uma deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
  • Têm uma deficiência intelectual ou com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
  • Têm deficiência visual permanente igual ou superior a 95%
  • Têm doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública

Nota: No caso de pessoa das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a certificação da incapacidade faz-se através do Cartão de Pessoa Deficiente das Forças Armadas. O documento terá de ser emitido pela entidade médica competente que comprove a deficiência e a sua natureza.

Quando se pode pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

A qualquer momento.

Quais os documentos e requisitos para pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Para fazer o pedido no IMTonline, vai precisar de um destes meios de autenticação:

Documentação necessária:

  • Documento de identificação*
  • Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência

* Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:

  • Título ou cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

  • Passaporte, juntamente com visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

Documentação necessária:

  • Requerimento 13-IMT
  • Documento de identificação*
  • Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência

* Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:

  • Título ou cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

  • Passaporte, juntamente com visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

Documentação necessária:

  • Requerimento 13-IMT
  • Documento de identificação*
  • Atestado médico de incapacidade multiuso que certifique a condição de pessoa com deficiência

* Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:

  • Título ou cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

  • Passaporte, juntamente com visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

Onde pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Na Internet

Por correio

Ao balcão

Qual o preço para pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

  • É gratuito.

Informações Adicionais

Para mais informações, consulte o Manual de apoio para pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.

Informações Adicionais

Para mais informações, consulte o Manual de apoio para pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.