Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular

O Número de Identificação Fiscal (NIF), também conhecido por número de contribuinte, é necessário para comprar bens ou serviços, fazer contratos ou abrir contas bancárias. Para pessoas com nacionalidade portuguesa e Cartão de Cidadão, o NIF é atribuído automaticamente. Nos restantes casos, é necessário pedir o NIF.

É possível consultar também a página "Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal" nas seguintes línguas: português, inglês, árabe, hindi e mandarim.

Canais de atendimento

  • Online

    O agendamento é feito através do representante fiscal de quem faz o pedido de NIF.

    Gratuito

    O agendamento é feito no e-balcão, escolha a opção "Atendimento por Marcação". O representante vai ter de se autenticar com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou NIF e senha das Finanças.

  • O agendamento para um balcão das Finanças é feito através do telefone 217 206 707.

    Gratuito

    O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal.

Quem pode pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular?

Qualquer pessoa portuguesa ou estrangeira, residente ou não residente em Portugal pode pedir o número de contribuinte.

Para ser considerado residente em Portugal, precisa de cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • Viver em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, num ano
  • Ter em Portugal habitação permanente disponível (arrendamento de longa duração ou casa própria), presumindo-se que pretende viver cá
  • Ter atividade profissional ou rendimento principal em Portugal
  • Ter familiares dependentes (como filhos ou cônjuge) que vivem em Portugal

Saiba mais sobre como ser considerado uma pessoa estrangeira não residente no manual das Finanças sobre o Número de Identificação Fiscal para cidadãos estrangeiros não residentes (PDF).

Quem tem Cartão de Cidadão já tem o NIF atribuído automaticamente. Não é preciso pedir o NIF.

Quando se pode pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular?

Pode pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) a qualquer momento.

Quais os documentos e requisitos para pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular?

Os documentos necessários para pedir o número de contribuinte variam conforme a forma como é feito o pedido e quem o pede.

Pessoas portuguesas

  • Se já têm Cartão de Cidadão, o NIF é automaticamente atribuído — não é preciso pedir
  • Se não têm Cartão de Cidadão (por exemplo, crianças com menos de 10 anos), podem pedir o NIF, apresentando o assento de nascimento ou a certidão de nascimento

Pessoas com nacionalidade de um país da União Europeia (UE)

Se quiserem ser considerados residentes fiscais:

  • Documento de identificação (como Cartão de Cidadão nacional ou passaporte)
  • Certificado de registo de cidadão da UE (pedido na câmara municipal)

Se quiserem ser não residentes fiscais só precisam do documento de identificação civil ou do passaporte.

Se for uma criança de nacionalidade estrangeira e sem passaporte, deve apresentar um documento comprovativo do nascimento (certidão de nascimento, por exemplo).

Pessoas com nacionalidade de um país fora da UE (países terceiros)

Se quiserem ser considerados residentes fiscais:

  • Documento de identificação ou passaporte
  • Título de residência válido

Se quiserem ser não residentes fiscais precisam do documento de identificação civil ou do passaporte. É obrigatório indicar um representante fiscal em Portugal (pessoa ou empresa com morada em território nacional).

Se for uma criança de nacionalidade estrangeira e sem passaporte, deve apresentar um documento comprovativo do nascimento (certidão de nascimento, por exemplo).

Os documentos necessários para pedir o número de contribuinte variam conforme a forma como é feito o pedido e quem o pede.

Pessoas portuguesas

  • Se já têm Cartão de Cidadão, o NIF é automaticamente atribuído — não é preciso pedir
  • Se não têm Cartão de Cidadão (por exemplo, crianças com menos de 10 anos), podem pedir o NIF, apresentando o assento de nascimento ou a certidão de nascimento

Pessoas com nacionalidade de um país da União Europeia (UE)

Se quiserem ser considerados residentes fiscais:

  • Documento de identificação (como Cartão de Cidadão nacional ou passaporte)
  • Certificado de registo de cidadão da UE (pedido na câmara municipal)

Se quiserem ser não residentes fiscais só precisam do documento de identificação civil ou do passaporte.

Se for uma criança de nacionalidade estrangeira e sem passaporte, deve apresentar um documento comprovativo do nascimento (certidão de nascimento, por exemplo).

Pessoas com nacionalidade de um país fora da UE (países terceiros)

Se quiserem ser considerados residentes fiscais:

  • Documento de identificação ou passaporte
  • Título de residência válido.

Se quiserem ser não residentes fiscais precisam do documento de identificação civil ou do passaporte. É obrigatório indicar um representante fiscal em Portugal (pessoa ou empresa com morada em território nacional).

Se for uma criança de nacionalidade estrangeira e sem passaporte, deve apresentar um documento comprovativo do nascimento (certidão de nascimento, por exemplo).

Qual o preço para pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular?

O pedido do NIF é gratuito.