Pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios

Informação sobre como e onde realizar o pedido de visto para cidadãos estrangeiros que pretendam obter visto de residência como reformados, religiosos ou pessoas que vivam de com rendimentos próprios em Portugal.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Pedir no local

    Nos Postos consulares portugueses ou na Embaixada/Consulado que detém a jurisdição desse país, no caso de não haver um posto consular português

    Tem o custo de 90€

    Tem o prazo de 60 dias

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça que pretendam desempenhar funções religiosas, viver em congregação, residir em Portugal como reformado ou viver de rendimentos próprios.

Quando se pode pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

Deverá ser consultado o Posto Consular competente de modo a saber os horários de atendimento para receção de pedidos de visto.

Onde pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

No local:

  • Postos consulares portugueses.
  • Embaixada/Consulado que detém a jurisdição desse país, no caso de não haver um posto consular português.
     

Quais os documentos e requisitos para pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

Vai ter de apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento em modelo próprio
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano
  • Condições de alojamento
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes
  • Certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa (o comprovativo da existência de meios de subsistência pode ser substituído por um termo de responsabilidade da comunidade que recebe o/a religiosa) ou documento comprovativo de montante da reforma ou prova de que possui rendimentos que permitam garantir a subsistência em Portugal

Qual o preço para pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

Tem o custo de 90,00€.

Qual o prazo para pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

Tem um prazo de 60 dias. 

Qual a legislação de suporte?

Decreto Regulamentar n.º 9/2018 de 11 de setembro - Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Portaria n.º 760/2009 de 16 de Julho - Altera a portaria dos meios de subsistência

Portaria n.º 1563/2007 de 11 de dezembro - Regula os meios de subsistência

Tabela de Emolumentos Consulares