Realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados

Informação sobre como e onde realizar a candidatura ao apoio social para emigrantes carenciados em países fora da União Europeia.

Canais de atendimento

  • Realizar no Local
    Nos postos consulares

    Gratuito

    A qualquer momento 

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que reúnam os seguintes requisitos:

Se encontrem no país de acolhimento em situação de residência legal e efetiva.

Se encontrem em situação de comprovada carência ou que evidenciem comprovada fragilidade para fazer face a situações excecionais de grande gravidade.

Se encontrem em qualquer das seguintes situações:

Vítimas de crimes contra a integridade física.

Vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas.

Vítimas de acontecimentos extraordinários, acidentais e de incidência individual, que comprovadamente privem o nacional de angariar os seus habituais meios de subsistência.

Vítimas de doença grave que necessite de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro, cujos custos não possam ser suportados pelos esquemas locais de proteção social e de saúde.

Portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.

Quando se pode realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

A qualquer momento.

Onde realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

Nos Postos Consulares.

Quais os documentos e requisitos para realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

Declaração escrita onde constem os seguintes elementos:

Identificação.

Residência.

Descrição da situação que origina o pedido de apoio, indicando os principais problemas dela decorrentes.

Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade dos factos.

Inscrição consular

Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade.

Ou

Passaporte.

Título de residência ou equivalente.

Declaração, sob compromisso de honra, de que não dispõe de recursos de qualquer natureza.

Ou

Declaração indicando os respetivos montantes e proveniência dos recursos de que dispõe, acompanhada da documentação comprovativa.

Documentação comprovativa da situação do requerente e justificativa do apoio solicitado.

Qual o preço para realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

É gratuito. 

Como realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

Apoio social, individual ou familiar, destinado a portugueses e seus familiares que se encontrem em situação de grande vulnerabilidade ou carência, derivadas da falta de respostas adequadas por parte das autoridades dos países de residência.