Realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial

Informações e possibilidade de realizar online uma queixa ou denúncia relativa a práticas anticoncorrenciais.

Canais de atendimento

Quem pode realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

Qualquer cidadão ou empresa.

Quando se pode realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

A qualquer momento.

Validade: Não tem.

Onde realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

Através da Internet.

Quais os documentos e requisitos para realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

Formulário: Práticas anticoncorrenciais - queixa ou denúncia.

Qual o preço para realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

É gratuito. 

Como realizar uma queixa ou denúncia relativa à prática anticoncorrencial?

Este serviço permite a apresentação online de uma queixa ou denúncia relativa a práticas anticoncorrenciais.

A disponibilização deste serviço auxilia o potencial queixoso numa melhor avaliação do enquadramento das práticas objeto de denúncia, no âmbito das atribuições da Autoridade da Concorrência.