Revalidar a restrição 997

É obrigatória a revalidação da Carta de Condução na data indicada na restrição 997 ou à frente da indicação do grupo II.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Revalidar online
Revalidar no local
Nos Balcões de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT ou nos Balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão (EC) que disponibilizam o serviço e parceiros IMT

Até aos 70 anos tem o custo de 30,00€, se tiver mais de 70 anos tem o custo de 15,00€
O prazo nos Balcões do IMT é de 8 dias, nos Parceiros do IMT o prazo é de 25 dias

Qualquer condutor com a Carta de Condução da categoria B ou categorias do Grupo II.

A Carta de Condução pode ser renovada até seis meses antes da data limite da validade.
Se o prazo de renovação passar pode ser aplicada multa por conduzir com a restrição 997 caducada ou sem validade.
A restrição 997 só pode ser revalidada até à data limite inscrita na carta de condução, findo este prazo o condutor deverá apresentar um novo pedido de averbamento através de pedido de substituição instruindo o pedido com Atestado Médico Eletrónico e Certificado de Avaliação Psicológica.

Balcões de atendimento dos serviços regionais e distritais do IMT
Balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão (EC) que disponibilizam o serviço e parceiros IMT.

Nota: Para obter mais informações acerca dos balcões do IMT consulte a página de contactos.

Até aos 70 anos tem o custo de 30,00€, se tiver mais de 70 anos tem o custo de 15,00€.