Submeter a candidatura a projetos de apoio de proteção de Propriedade industrial

O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) e o Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) preveem apoiar projetos que visam a proteção de Propriedade Industrial nas seguintes tipologias:
  • SI I&DT – Proteção da propriedade intelectual e industrial – Para Empresas;
  • SAICT – Proteção de direitos de propriedade intelectual – Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I.

Canais de atendimento

Quem pode submeter a candidatura a projetos de apoio de proteção de Propriedade industrial?

  • Empresas.
  • Entidades não empresariais do Sistema de I&I.

São suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial (Pedido de PI):

  • Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (EUIPO).

Para as empresas é condição necessária para apresentação de candidatura, que a(s) invenções(s) resultem de projeto(s) de I&D financiado(s) no âmbito do I&D QREN/Portugal 2020.

Quando se pode submeter a candidatura a projetos de apoio de proteção de Propriedade industrial?

As datas são anunciadas periodicamente no site da ANI.

Onde submeter a candidatura a projetos de apoio de proteção de Propriedade industrial?

A submissão de candidaturas é feita através do Balcão2020.

Como submeter a candidatura a projetos de apoio de proteção de Propriedade industrial?

A submissão de candidaturas é feita através do Balcão2020, seguindo as instruções dos guias de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura, disponibilizados com os avisos para apresentação de candidaturas.

Informações adicionais

A ANI é responsável pelos resultados de projetos I&D em copromoção.

O IAPMEI é responsável pelos resultados de projetos I&D individuais.